O Programa de Lideranças para o Desenvolvimento Sustentável no Mercosul (Prolides) propôs e organizou um exercício de elaboração de uma carta propositiva para uma futura Constituição dos Povos Integrados. Realizado durante o Segundo Seminário Internacional da Segunda Turma, em agosto de 2001, em Foz do Iguaçu/Paraná – Brasil. Segue abaixo a apresentação feita por Henrique Rattner.

As últimas décadas do século XX, tão rico em transformações políticas e econômicas, revelaram os limites da integração entre países, na dinâmica do sistema capitalista. Após os avanços iniciais da União Européia, da NAFTA e do Mercosul, todos enfrentam problemas e tensões, embora em grau e intensidade diferentes, não somente na expansão e incremento das transações comerciais, mas, sobretudo, no relacionamento social e na aproximação cultural entre as populações envolvidas nos espaços territoriais abrangidos pelos mercados integrados.

No mesmo período histórico de fim do século ocorreu também o fracionamento e desmembramento, seguidos de conflitos armados sangrentos, da ex-União Soviética e da Iugoslávia. Mesmo nos países “ricos” (Itália, Espanha, Irlanda e outros) surgiram movimentos separatistas e conflitos étnicos, religiosos e nacionalistas, revelando o profundo mal-estar e revolta de populações, em busca de sua identidade e autonomia.

Também nas discussões sobre o futuro do Mercosul e a provável concretização da ALCA, fica patente que os acordos sobre tarifas e transações comerciais não foram e não serão capazes de eliminar as disparidades sociais e regionais internas a cada país.

A incapacidade das respectivas elites nacionais em desenvolver um projeto de desenvolvimento nacional com “inclusão” das massas de marginalizados, levou a um rápido esgotamento do modelo de integração proposto para o Mercosul.

Esta proposta segue o padrão tradicional de imposição “de cima para baixo”, sem consultar os legítimos representantes da sociedade civil através de um processo político de participação fundamentado no marco jurídico legal decidido e consentido por maiorias significativas em todos os países participantes, após amplos e profundos debates, em todos os níveis, setores e regiões das sociedades.

Para iniciar e estimular o diálogo entre representantes da sociedade civil sobre o “futuro desejável” do processo de integração no hemisfério sul do continente, abrindo ao mesmo tempo um amplo debate sobre os principais obstáculos e, também os fatores favoráveis a uma aproximação progressiva dos povos, etnias e culturas na América do Sul, de 120 bolsistas do Programa, ocorrido em agosto de 2001, em Foz do Iguaçu, o documento – produto de debates, às vezes acalorados – versa sobre os principais aspectos e requisitos de um ordenamento jurídico-legal democrático, condição básica para a construção de sociedades livres, justas e solidárias, pluralistas e abertas à participação de todos, sem preconceito ou discriminação.

Tendo em vista o tempo limitado à disposição dos bolsistas participantes e as dificuldades inerentes à discussão de temas tão complexos e variados, o documento final ora divulgado pela coordenação, revela indiscutivelmente além da capacidade dos participantes, a validade de exercício, como uma espécie de síntese dos estudos e trabalhos realizados ao longo do ano de vigência do programa de treinamento Prolides.

Ademais, posto que os autores da Carta Propositiva procedem além de nações e culturas diferentes, também de formação acadêmica e inserção profissional das mais variadas, o seu produto de trabalho coletivo constitui uma demonstração cabal das possibilidades e potencialidades de nosso processo de integração, superando as forças centrífugas internas e as pressões para uma “integração por cima” externas.