A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – órgão ligado à Presidência da República – deverá apresentar até o final do ano um plano nacional de políticas públicas para a mulher. O anúncio foi feito pela secretária-adjunta da Secretaria, Maria Laura Sales Pinheiro, durante sua apresentação na videoconfererência "Lugar de Mulher é na Política", promovida nesta quarta-feira (15) pelo Portal Interlegis. O programa deverá incluir medidas que fortaleçam a autonomia feminina, estimulem conteúdo não-sexista do sistema educacional e combatam a violência contra a mulher.



Falta participação – Para Maria Laura, a atual política de cotas, que garante às mulheres 30% das candidaturas nas eleições, não é suficiente para assegurar a presença feminina no processo eleitoral. "É fundamental que ocupemos maiores espaços nas decisões, na formulação de leis, nas políticas sociais e nos movimentos populares", afirmou.

Apesar de elogiar a lei de cotas, a deputada Iara Bernardi (PT-SP) defendeu a adoção de outras medidas que estimulem a participação política feminina. Entre elas, a mudança da lei partidária para obrigar as legendas a darem maior apoio às candidatas; e a criação de um fundo de campanha eleitoral cuja distribuição seja proporcional à política de quotas.

Bernardi elogiou a iniciativa da Cfemea de elaborar cartilha sugerindo uma plataforma política para as candidatas às prefeituras e câmaras municipais. Ela afirmou que, naqueles cargos, as mulheres poderão formular e executar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável e o combate às desigualdades sociais; aprofundar o diálogo com movimentos sociais e organizações feministas; e incorporar na legislação os direitos assegurados à mulher por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Durante o encontro, a presidente da Comissão Temporária Interna Ano da Mulher, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), disse que é preciso ter mulheres comprometidas com as questões de gênero no processo eleitoral.

A senadora afirmou ainda que é preciso um esforço para cumprir a lei de cotas e elogiou a iniciativa de se criar o Ano da Mulher (2004), informando que em 2005 será comemorado o Ano Internacional da Mulher com a participação de 25 países.

Fonte: Agência Câmara