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Introdução ao tema do desenvolvimento
O conceito de desenvolvimento tem sido não raramente, confundido com o de crescimento econômico, o que levou à hegemonia dos economistas na formulação de teorias e diretrizes sobre esses processos sócio-culturais. Nas primeiras décadas do período pós segunda guerra mundial, abundaram as receitas sobre a “formação de capital” (Ragnar Nurkse); “As etapas de desenvolvimento” (W. Rostow) e o famoso “trickle–down effect” – o efeito de filtragem e outros, de vários autores que procuravam orientar as políticas governamentais de desenvolvimento.
Os resultados, em termos de desenvolvimento, foram decepcionantes: as riquezas geradas pelos investimentos foram acumuladas por uma minoria, levando a uma concentração perversa das riquezas por um lado, e de pobreza e miséria por outro, tanto em nível interno dos países quanto em escala global, dividindo o mundo entre uma minoria rica vivendo na opulência e uma maioria carente do mínimo para a subsistência.
A percepção e o equacionamento do problema mudaram radicalmente com a publicação do seminal Relatório ao Clube de Roma, elaborado sob a orientação do professor Jay Forrester do MIT e intitulado “Os limites do Crescimento”. Os autores partiram de uma visão sistêmica e interdisciplinar, cruzando as variáveis População – Alimentos – Terra e Fertilizantes Químicos – Produção Industrial – Energia como causas de poluição ambiental crescente, chegando à conclusão da imperiosidade de se estabelecer limites ao crescimento econômico. O estudo do grupo do MIT desencadeou uma onda de manifestações, geralmente pessimistas, sobre o futuro do planeta, assim como propostas de como salvar a humanidade.
Significativo a este respeito foi o Relatório Brundtland – “Nosso Futuro Comum”, de 1987, que abriu o caminho para a CNUMAD – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992, no Rio de Janeiro.
A partir da Conferência do Rio, o discurso, e até certo ponto, a prática evoluíram do enfoque ecologista para o social e político, particularmente com a formulação da Agenda 21, que pretendia fixar metas quantitativas para as áreas de saúde, educação, saneamento e moradia, em nível local e nacional. É verdade, foram poucos os municípios e estados que se empenharam em cumprir as metas da Agenda 21, o que seria um passo em direção ao desenvolvimento sustentável, superando o enfoque estreito e reducionista dos economistas e dos ecólogos.
Apesar das resoluções do Protocolo de Kyoto, em 1997, e de Montreal, de 1987, sobre a redução das emissões de gases CFC, as negociações sobre a redução das emissões de gases de efeito estufa, causadores do aquecimento global terrestre, estancaram com a recusa dos EUA, da China e da Austrália, os maiores poluidores por carvão e petróleo, de assumir qualquer compromisso de redução, no que foram seguidos por outros governos.
Assim, as conferências mundiais sobre meio ambiente de Johanesburgo em 2002 e de Copenhague em 2009 fracassaram na tentativa de estabelecer um acordo global, adiado para a próxima conferência, planejada para o México, em 2010.
Nos anos de 1990, surgiu a obra de Amartya Sen, prêmio Nobel de Economia, intitulada “Desenvolvimento como Liberdade”, ou seja, segundo o autor, a ampliação da capacidade dos indivíduos terem opções, fazerem escolhas. Relativizando a importância dos fatores materiais e dos indicadores econômicos, Sen insiste na ampliação do horizonte social e cultural na vida das pessoas. A base material do desenvolvimento é fundamental, mas deve ser considerada como um meio e não como um fim em si.
O desafio para a sociedade é formular políticas que permitam, além do crescimento da economia, a distribuição mais equitativa da renda e o pleno funcionamento da democracia. Os índices de desenvolvimento humano calculados nesses últimos anos pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - revelam, além da capacidade produtivas, a confiança das pessoas, uns nos outros e no futuro da sociedade.
Ao postular a melhora da qualidade de vida em comum, destacam-se as possibilidades das pessoas levarem adiante iniciativas e inovações que lhes permitam concretizar seu potencial criativo e contribuir efetivamente para a vida coletiva. Seguindo esse raciocínio, Sen resume suas idéias sobre o desenvolvimento como as possibilidades de “poder contar com a ajuda dos amigos”, ou seja, a cooperação e a solidariedade entre os membros da sociedade que constrói seu capital social. Para Sen, os valores éticos dos empresários e dos governantes constituem parte relevante dos recursos produtivos, por orientar seus investimentos, em vez de para a especulação, para inovações tecnológicas que contribuem para a inclusão social. Quanto maior o capital social – a rede de relações sociais e o grau de confiança mútua, menor a corrupção e a sonegação de impostos, e maiores os incentivos para criar programas e projetos que favoreçam a igualdade e equidade, e que estimulem melhores serviços públicos de educação e saúde, que impulsionariam o crescimento econômico e possibilitariam a governabilidade democrática.
São inúmeros os projetos de “desenvolvimento” lançados e executados pela iniciativa privada ou pelo poder público, às vezes até em um tipo de “joint venture” – a parceria público-privada (PPP), que deveriam aliviar o peso da pobreza e da exclusão social. Um dos projetos mais divulgados e louvados, nos anos 60 do século passado, foi a chamada “revolução verde”, concebida por Norman Borlaugh – prêmio Nobel – que transformaria a agricultura de subsistência, sobre tudo na Índia e nos países asiáticos. Sementes selecionadas, emprego maciço de fertilizantes químicos e de agrotóxicos, e sistemas de irrigação iriam multiplicar as colheitas, aumentar a produtividade da terra e do agricultor, produzindo alimentos para todos.
Decorrido meio século desde a revolução verde, verifica-se que os pequenos lavradores e os trabalhadores rurais ficaram mais empobrecidos, perderam suas glebas e migraram para as cidades, engrossando o exército dos desabrigados e desempregados, enquanto prosseguia o processo de concentração de terras e de capital. Algo semelhante ocorreu recentemente com a invasão dos canaviais e do plantio da soja em áreas de agricultura familiar e tradicional. O agronegócio está invadindo enormes áreas no sul, sudeste e centro-oeste do país, com a mecanização da agricultura, transformando a paisagem geográfica e ameaçando os biomas da caatinga, do agreste, do cerrado e da floresta amazônica. Novamente, os pequenos lavradores estão sendo expulsos de suas terras por não poderem arcar com os custos dos equipamentos, sementes, freqüentemente geneticamente modificadas, e das instalações de irrigação, sem falar dos custos elevados de armazenamento e de transporte.
Outro projeto merecedor de menção nesse contexto foi o plantio de algodão na ex–União Soviética, na região do lago Aral. Antes da implantação do projeto havia um paraíso ecológico à semelhança de nosso Pantanal; o projeto lançado pelo governo Krushev conseguiu drenar as águas do lago, expulsar a riquíssima fauna e destruir a flora natural. Os erros foram descobertos tarde demais e os danos ambientais a uma das regiões mais ricas e bonitas do país foram irreversíveis.
Seria um bom exercício pesquisar os projetos de “desenvolvimento” elaborados e executados sem o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto no Meio Ambiente), cujos impactos negativos foram socializados e os lucros, privatizados. Esses e outros tantos projetos fracassados nos levam a proclamar e reivindicar a adoção de critérios éticos na equação da sustentabilidade de projetos, sejam eles privados ou públicos. O princípio da precaução e a máxima de não causar mal aos seres humanos e ao ambiente devem figurar em qualquer projeto. Por isso, na elaboração, execução e avaliação de projetos de desenvolvimento, é imprescindível a presença de equipes interdisciplinares, capazes de formular e aplicar uma visão sistêmica, em oposição à linear, cartesiana.
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