O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a multinacional americana Monsanto a retirar de seus contratos cláusulas de exclusividade para a venda de seu ácido glifosato. A decisão foi tomada ontem (dia 13) no julgamento de contratos firmados pela companhia com as empresas Pilarquim, Fersol, Agripec e Helm e deverá gerar mudanças no mercado brasileiro de defensivos.

O glifosato é matéria-prima para a produção de herbicida e é vendido no Brasil sob condição de monopólio pela Monsanto. O único contrato que não terá de ser modificado é o da Nortox, que produz para consumo próprio.

Hoje, a única possibilidade de comprar o produto sem ser via Monsanto é por meio de importações. A subsidiária da argentina Atanor recebeu, em setembro, autorização do Ministério da Agricultura para comercializar glifosato no país, mas a empresa só terá produção própria a partir de 2007, quando concluir a reforma em uma fábrica adquirida neste ano, em Resende (RJ).

A Monsanto terá 30 dias para retirar a cláusula de exclusividade dos contratos sob pena de pagar multa diária de R$ 120 mil. O prazo começa a ser contado a partir da publicação da decisão no Diário Oficial. A empresa pode tentar um último recurso junto ao Cade mas, como a decisão foi unânime, será difícil que os conselheiros voltem atrás.

A multinacional se defendeu junto ao órgão alegando que os contratos não possuem cláusula de exclusividade, mas de preferência para a aquisição de seus produtos. Segundo a companhia, os contratos prevêem mecanismos para a aquisição de glifosato de outras empresas. No entanto, essa tese não convenceu os conselheiros.

O relator do caso, conselheiro Roberto Pfeiffer, explicou que a Monsanto estipulava quantias e preços máximos e mínimos para a compra de seu ácido glifosato. Segundo ele, as empresas só poderiam comprar o produto de outras companhias se encontrassem um preço menor que o da Monsanto. E havia também a proibição de as empresas adquirirem o glifosato da Monsanto e de outra companhia ao mesmo tempo. "Logo, essas cláusulas funcionavam como exclusividade", afirmou Pfeiffer.

Outro ponto negativo, segundo ele, é que por meio dessas cláusulas a Monsanto pode monitorar o comportamento de seus concorrentes, pois sabe o quanto cada um consome.

Os demais conselheiros concordaram que essas obrigações impostas nos contratos da múlti criaram restrições à concorrência. Eles concluíram que os contratos da Monsanto criam dificuldades para que outras empresas tenham condições de brigar com ela no mercado. "É importante manter a relação contratual sem esse muro de exclusividade que pode inibir a concorrência", afirmou Elizabeth Farina, presidente do Cade.

Em junho, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça sugeriu a alteração nos contratos de fornecimento de matéria-prima pela Monsanto. Pfeiffer afirmou que, segundo a SDE, empresas com interesse de investir no Brasil poderiam encontrar dificuldades para entrar no país por causa da condição de monopólio da Monsanto na comercialização do glifosato. "Haveria um constrangimento para essa empresa", completou o conselheiro.

Fonte: Valor Online