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Desenvolvimento Sustentável nas Regiões Semi-Áridas
O tema da Conferências “Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável nas Regiões Semi-Áridas” insinua a existência de uma relação causal, linear e direta entre duas categorias de fenômenos completamente distintos, cuja interação está mediada, em diferentes níveis e graus, por processos e fatores culturais, tecno-científicos, econômicos e políticos. Sem apontar essa complexa teia de inter-relações que só podem ser apreendidas dentro de uma visão sistêmica, multidisciplinar e integrada, os diagnósticos se revelam simplistas, parciais e também, os prognósticos e eventuais propostas sobre eles construídos ou derivados serão inadequados ou irrelevantes para as mudanças que se queira induzir.
Conferência produziu um número apreciável de documentos, estudos e relatórios de pesquisa, às vezes excessivamente tecnicistas e quantitativos, sem o devido tratamento dos aspectos e problemas da dinâmica social subjacente.
Seriam essas variáveis menos importantes? Ou, se trataria de viés inerente à visão dos pesquisadores especializados nas diversas áreas de investigação das ciências naturais e exatas?
A maioria dos trabalhos, baseados num raciocínio cartesiano e quantitativo, levam a projeções e extrapolações no mínimo polêmicas, por omitirem os atores sociais, seus valores, comportamentos e visões de mundo diferentes. As atitudes e crenças dos atores sociais envolvidos nos processos de desertificação, das secas e nos projetos que visam combatê-los, constituem parte inseparável da problemática, sobretudo quando se pretende apresentar e encaminhar soluções.
Outra dúvida suscitada na leitura da massa de informações colhidas e apresentadas pelos participantes se refere à continuidade ou seqüência das ações, no sentido de uma intervenção planejada e racional para reduzir impactos negativos ou até eliminar riscos atuais e futuros.
O estágio atual de conhecimento alcançado e a situação dramática em que se encontram milhões de pessoas nas regiões semi-áridas, não permitem mais o hiato tradicional entre a produção do conhecimento de sua eventual utilização pela sociedade. Geralmente, os pesquisadores consideram sua tarefa concluída com a confecção do relatório ou a apresentação e defesa de dissertação ou tese, enquanto os flagelados continuam a sofrer e a morrer.
Postula-se, como condição sine qua non de eficácia dos projetos e programa, visando minorar os efeitos das secas e mudanças climáticas, a continuidade de pesquisa-ação, mediante implantação das recomendações, o acompanhamento ex-durante e a avaliação ex-post, com a participação ativa das populações atingidas.
Cabe à universidade um papel central na concepção e no desenvolvimento de projetos tipo “pesquisa-ação”, estabelecendo vínculos dinâmicos, nas fases de planejamento e de gestão, com os próprios interessados – as populações atingidas pelas calamidades ou catástrofes “naturais”.
Urge colocar a competência e o saber a serviço de objetivos sociais que exigem um posicionamento político dos cientistas e acadêmicos. Não é mais possível se manter a suposta neutralidade e isenção política dos cientistas, por um lado, nem as atitudes paternalistas ou assistencialistas, por outro.
Os princípios elementares da dinâmica social nos ensinam que não basta trabalhar “para” mas, é preciso trabalhar “com” as populações envolvidas nos diferentes projetos. E estas se mobilizam movidas não somente por interesses e objetivos materiais.
A legitimação do exercício do poder, em qualquer organização social, é obtida mediante objetivos e metas que levem os atores à formação de uma identidade grupal e despertem anseios, aspirações e padrões de conduta de solidariedade e cooperação, fundamentados em conjunto de símbolos, crenças e valores sócio-culturais. É esta vontade ou aspiração coletiva que é capaz de conter a destruição do meio ambiente, por um lado, e induzir mudanças significativas nas estratégias e diretrizes de desenvolvimento, por outro.
Não se pretende advogar aqui uma postura sociológica reducionista. Sem dúvida, o conhecimento científico especializado é fundamental para o equacionamento e o encaminhamento de soluções, cuja exeqüibilidade e viabilidade serão avaliadas e decidas na arena política.
A história do Nordeste é também a da “indústria da seca”, ou seja, a evolução de uma “cultura” e de relações sociais que sempre permitiram a manipulação e a apropriação de recursos públicos pelas elites e cujas políticas paternalistas e assistencialistas (distribuição de cestas básicas, abertura de frentes de trabalho etc.) apenas servem para manter o status quo.
Motivar as populações pobres do mundo e das regiões semi-áridos, em particular, para se engajarem na luta pela proteção e preservação do meio ambiente exige formas de organização e administração diferentes e inovadoras que enfatizem a integração e a participação como mecanismos básicos de coesão e solidariedade social, assegurando níveis de maior eficiência e racionalidade. Esta abordagem coloca em pauta o debate sobre as relações entre o Estado e o mercado.
Ultrapassando a dicotomia caricata entre o “big brother” (G. Orwell) e a “mão invisível” (A. Smith) devemos encarar o mercado não como uma instituição meramente econômica para a alocação mais racional de recursos, por definição sempre escassos, mas também, como uma instituição política e cultural.
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a mobilização e organização dos atores sociais em associações autônomas de todos os tipos;
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a formação de identidades grupais, comunitárias, políticas ou religiosas, cujas ideologias, símbolos, crenças e valores criam laços de solidariedade e estimulam a cooperação em prol de metas comuns;
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a formulação de um conjunto de reivindicações políticas e econômicas que, refletindo um mínimo de consenso entre os diversos estratos sociais, exercem pressão sobre os governos locais, regionais e nacional, obrigando-os a pautar suas políticas e alocar os escassos recursos de acordo com a vontade e as aspirações da maioria da população.
Ao admitirmos a composição heterogênea do sistema sócio-político superamos o falso dilema Norte-Sul e somos levados a enfocar e analisar as resistências às mudanças internas, a má alocação ou o desperdício de recursos financeiros em projetos“ faraônicos”e a depredação impiedosa de recursos naturais acompanhada por uma insensibilidade total com o destino dos “recursos humanos” . Bastaria examinar o tratamento dispensado aos usineiros do Nordeste, o “perdão” da dívida dos cafeicultores, os financiamentos concedidos aos grandes complexos industriais dentro do PROCAP, etc., para identificar as prioridades dos governos passados e do atual na alocação de recursos escassos.
Tão importante quanto a discussão de relatórios e científicos, é a do sistema sócio-político mais adequado para consecução de um desenvolvimento mais sustentável, entendido como um processo que deva assegurar empregos, renda, bens, serviços e condições de vida básicos, assim como condições para o exercício pleno da cidadania (acesso à educação e a informações corretas e relevante, além de mecanismo que permitam a participação efetiva dos cidadãos nos processos decisórios e de fiscalização, etc.) – para todos e não apenas para uma minoria!
Para induzir um processo de mudança política e cultural, não é necessário advogar uma “revolução” aliás, fora de moda, embora pareça salutar uma boa sacudida nas “elites” para largarem os padrões de consumo de desperdício, retomarem os investimentos e assumirem um comportamento mais austero e ético, com relação à distribuição do produto social e a administração dos bens e serviços públicos. Um estilos de vida racional e moral, além dos impactos benignos no meio ambiente (diminuição de emissões poluidoras, restauração de ambientes degradados, proteção da fauna e flora e preservação da biodiversidade, bem como do patrimônio cultural) serviriam também como exemplo de conduta para as outra camada da população. Estas, assoberbadas por problemas e profundamente mergulhadas na luta pela sobrevivência diária, são pouco sensíveis a argumentos sobre hipotéticos impactos de mudanças climáticas, num futuro distante.
Motivar as populações pobres do mundo e das regiões semi-áridas, em particular, para se engajarem na luta pela proteção e preservação do meio ambiente exige formas de organização e administração diferentes e inovadoras que enfatizem a integração e a participação como mecanismos básicos de coesão e solidariedade social, assegurando níveis de maior eficiência e racionalidade. Esta abordagem coloca em pauta o debate sobre as relações entre o Estados e o mercado.
Ultrapassando a dicotomia caricata entre o big brother”(G. Orwell) e a “mão invisível” (A. Smith) devemos encarar o mercado não como uma instituição meramente econômica para a alocação mais racional de recursos, por definição sempre escassos, mas também como uma instituição política e cultural.
No mundo da escassez é impossível atender de modo “justo” as demandas de todos. Para uma legitimação plena das decisões dos governantes, mesmo em regimes de democracia formal, é mister combinar a presença orientadora, promotora e coordenadora da administração pública (ou do Estado) com espaços crescentes para a livre iniciativa e para a criatividade e o desenvolvimento autônomo dos cidadãos, conscientes e organizados coletivamente para o processo de transformação social. Este não passa necessariamente pela privatização dos serviços e da infraestrutura estatais, embora estes últimos merecessem, também, um esforço coletivo para melhorar sua eficiência e qualidade. Tampouco, a crença na infalibilidade da ciência e da tecnologia nos ajudará a equacionar os problemas e desafios do desenvolvimento sustentável. Sem receio de exagero, é possível afirmar que conhecimento e tecnologia existem (a “revolução verde”, a biotecnologia, a informática, a automação industrial etc.) e, certamente, contribuem para aumentar a produtividade e os rendimentos da terra. Contudo, o acesso a e o uso de tecnologias mais eficientes não melhoram necessariamente as condições de vida dos mais carentes que, via de regra, são contemplados com o ônus dos custos sociais do desenvolvimento, sem uma contrapartida correspondente dos benefícios.
Questões essenciais como “quem controla a tecnologia, com que objetivos e a que custo” raramente são formuladas. Voltando à nossa afirmação inicial segundo a qual o conceito e as práticas de desenvolvimento sustentável seriam essencialmente de natureza política e cultural, cumpre reexaminar as prioridades e tarefas dentro dos debates e a elaboração de propostas tendo em vista a CNUMAD.
Para os cientistas e acadêmicos, a mensagem é inequívoca: não basta só estudar os fenômenos, produzir e disseminar conhecimentos e tecnologias. A formação técnica e científica também tem um forte componente político. Sendo, antes de mais nada, um processo político, o desenvolvimento sustentável não pode ser deixado aos cuidados de “profissionais” que defendem, nas negociações, barganhas e eventuais propostas de ação, os interesses próprios e os de seus grupos de referência. Por outro lado, não existem mecanismos que automaticamente estabeleçam o equilíbrio e a harmonia no convívio social. Ao contrário, as tendências “naturais” da sociedade capitalista parecem levar à centralização do poder e dos recursos materiais e financeiros, em nível nacional e internacional, agravando as contradições e conflitos existentes.
Rejeitando interpretações deterministas da história, postula-se a necessidade de conscientização política (não necessariamente partidária) da população para participar dos processos decisórios, cobrar de seus representantes e exercer os direitos e obrigações da cidadania.
O desenvolvimento sustentável – única forma racional de organização social e de garantia de sobrevivência da espécie humana – não poderá ser alcançado por abordagens e conquistas isoladas nos diversos campos de ciência e tecnologia (astrofísica, engenharia genética, química etc.), mas exige esforços interdisciplinares, dentro de uma visão sistêmica e integrada.
Sob este prisma, as prioridades de investimentos e programas devem incidir em tecnologias comunitárias e projetos que despertem identificação com o grupo, solidariedade e mobilização em prol de objetivos comuns. Esforços coletivos, quando devidamente motivados, conseguem “mover montanhas” enaltecendo e potencializando a fé e a confiança dos homens em sua capacidade e poder de se constituir em sujeitos ativos e conscientes do desenvolvimento
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