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Desenvolvimento Sustentável nas Regiões Semi Áridas
O tema da Conferências “Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável nas Regiões Semi-Áridas” insinua a existência de uma relação causal, linear e direta entre duas categorias de fenômenos completamente distintos, cuja interação está mediada, em diferentes níveis e graus, por processos e fatores culturais, tecno-científicos, econômicos e políticos. Sem apontar essa complexa teia de inter-relações que só podem ser apreendidas dentro de uma visão sistêmica, multidisciplinar e integrada, os diagnósticos se revelam simplistas, parciais e também, os prognósticos e eventuais propostas sobre eles construídos ou derivados serão inadequados ou irrelevantes para as mudanças que se queira induzir.
A Conferência produziu um número apreciável de documentos, estudos e relatórios de pesquisa, às vezes excessivamente tecnicistas e quantitativos, sem o devido tratamento dos aspectos e problemas da dinâmica social subjacente.
Seriam essas variáveis menos importantes? Ou, se trataria de viés inerente à visão dos pesquisadores especializados nas diversas áreas de investigação das ciências naturais e exatas?
A maioria dos trabalhos, baseados num raciocínio cartesiano e quantitativo, levam a projeções e extrapolações no mínimo polêmicas, por omitirem os atores sociais, seus valores, comportamentos e visões de mundo diferentes. As atitudes e crenças dos atores sociais envolvidos nos processos de desertificação, das secas e nos projetos que visam combatê-los, constituem parte inseparável da problemática, sobretudo quando se pretende apresentar e encaminhar soluções.
Outra dúvida suscitada na leitura da massa de informações colhidas e apresentadas pelos participantes se refere à continuidade ou seqüência das ações, no sentido de uma intervenção planejada e racional para reduzir impactos negativos ou até eliminar riscos atuais e futuros.
O estágio atual de conhecimento alcançado e a situação dramática em que se encontram milhões de pessoas nas regiões semi-áridas, não permitem mais o hiato tradicional entre a produção do conhecimento de sua eventual utilização pela sociedade. Geralmente, os pesquisadores consideram sua tarefa concluída com a confecção do relatório ou a apresentação e defesa de dissertação ou tese, enquanto os flagelados continuam a sofrer e a morrer.
Postula-se, como condição sine qua non de eficácia dos projetos e programa, visando minorar os efeitos das secas e mudanças climáticas, a continuidade de pesquisa-ação, mediante implantação das recomendações, o acompanhamento ex-durante e a avaliação ex-post, com a participação ativa das populações atingidas.
Cabe à universidade um papel central na concepção e no desenvolvimento de projetos tipo “pesquisa-ação”, estabelecendo vínculos dinâmicos, nas fases de planejamento e de gestão, com os próprios interessados – as populações atingidas pelas calamidades ou catástrofes “naturais”.
Urge colocar a competência e o saber a serviço de objetivos sociais que exigem um posicionamento político dos cientistas e acadêmicos. Não é mais possível se manter a suposta neutralidade e isenção política dos cientistas, por um lado, nem as atitudes paternalistas ou assistencialistas, por outro.
Os princípios elementares da dinâmica social nos ensinam que não basta trabalhar “para” mas, é preciso trabalhar “com” as populações envolvidas nos diferentes projetos. E estas se mobilizam movidas não somente por interesses e objetivos materiais.
A legitimação do exercício do poder, em qualquer organização social, é obtida mediante objetivos e metas que levem os atores à formação de uma identidade grupal e despertem anseios, aspirações e padrões de conduta de solidariedade e cooperação, fundamentados em conjunto de símbolos, crenças e valores sócio-culturais. É esta vontade ou aspiração coletiva que é capaz de conter a destruição do meio ambiente, por um lado, e induzir mudanças significativas nas estratégias e diretrizes de desenvolvimento, por outro.
Não se pretende advogar aqui uma postura sociológica reducionista. Sem dúvida, o conhecimento científico especializado é fundamental para o equacionamento e o encaminhamento de soluções, cuja exeqüibilidade e viabilidade serão avaliadas e decidas na arena política.
A história do Nordeste é também a da “indústria da seca”, ou seja, a evolução de uma “cultura” e de relações sociais que sempre permitiram a manipulação e a apropriação de recursos públicos pelas elites e cujas políticas paternalistas e assistencialistas (distribuição de cestas básicas, abertura de frentes de trabalho etc.) apenas servem para manter o status quo.
Ao analisar os problemas relacionados às mudanças climáticas e equacionar estratégias de desenvolvimento sustentável, indagações fundamentais são geralmente omitidas, tais como:
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quais as premissas subjacentes nos diagnósticos, prognósticos e propostas de diretrizes para o combate aos desastres climáticos?
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quais são as ações relevantes para a transformação da situação nas regiões semi-áridas que, de fato, é insustentável?
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quais os mecanismos e instrumentos que podem ser utilizados para enfrentar os desafios criados pelo modelo predador de exploração dos recursos naturais?
A consecução de um desenvolvimento que seja efetivamente sustentável, via simples retomada do crescimento econômico convencional combinado com medidas de proteção ou conservação do meio ambiente (contabilização de custos ambientais, cobrança de custos de restauração etc.), representa uma auto-ilusão ou uma mistificação. A distribuição desigual dos recursos e oportunidades é considerada fenômeno natural e “imexível”, enquanto o “trickle-down effect” não funciona e, portanto, nada mudará na situação dos menos favorecidos, os quais são sempre ignorados nas decisões e práticas políticas do poder.
Entretanto, o conceito de desenvolvimento sustentável só faz sentidos a medida que nos impele a lutar por uma sociedade mais equilibrada e racional, não somente nas relações homem-natureza, mas sobretudo nas relações homem-homem, ou seja em busca de maior harmonia e equilíbrio entre as e dentro das sociedade contemporâneas.
Para este processo, em que ciência e tecnologia se tornam instrumentos indispensáveis, quando postos a serviço da transformação social, constituem condições necessárias:
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a mobilização e organização dos atores sociais em associações autônomas de todos os tipos;
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a formação de identidades grupais, comunitárias, políticas ou religiosas, cujas ideologias, símbolos, crenças e valores criam laços de solidariedade e estimulam a cooperação em prol de metas de comuns;
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a formulação de um conjunto de reivindicações política e econômica que, refletindo um mínimo de consenso entre os diversos estratos sociais, exercem pressão sobre os governos locais, regionais e nacional, obrigando-os a pautar suas políticas e alocar os escassos recursos de acordo com a vontade e as aspirações da maioria da população.
Ao admitirmos a composição heterogênea do sócio-político, superamos o falso dilema Norte-Sul e somos levados a enfocar e analisar a resistência às mudanças internas, a má alocação ou o desperdício de recursos financeiros em projetos “faraônicos” e a depredação impiedosa de recursos naturais acompanhada por uma insensibilidade total com o destino dos “recursos humanos”. Bastaria examinar o tratamento dispensado aos usineiros do Nordeste, o “perdão” da dívida dos cafeicultores, os financiamentos concedidos aos grandes complexos industriais dentro do PROCAP- Programa de Capitalização etc., para identificar as prioridades dos governos passados e do atual na alocação de recursos escassos.
Tão importante quanto a discussão de relatórios técnicos e científicos, é a do sistema sócio-político mais adequado para a consecução de um desenvolvimento mais sustentável, entendido como um processo que deva assegurar empregos, renda, bens, serviços e condições de vida básicos, assim como condições para o exercício pleno da cidadania (acesso à educação e a informações corretas e relevantes, além de mecanismo que permitam a participação efetiva dos cidadãos nos processos decisórios e de fiscalização etc.) – para todos e não apenas para uma minoria!
Para induzir um processo de mudança política e cultural, não é necessário advogar uma “revolução”, aliás, fora de moda embora pareça salutar uma boa sacudida nas “elites” para largarem os padrões de consumo de desperdício, retomarem os investimentos e assumirem um comportamento mais austero e ético, com relação à distribuição do produto social e a administração dos serviços públicos. Um estilos de vida mais racional e moral, além dos impactos benignos no meio ambiente (diminuição de emissões poluidoras, restauração de ambientes degradados, proteção da fauna e flora e preservação da biodiversidade, bem como do patrimônio cultural) serviram também como exemplo de conduta para as outras camadas da população. Estas, assoberbadas por problemas e profundamente mergulhadas na luta pela sobrevivências diária, são pouco sensíveis a argumentos sobre hipotéticos impactos de mudança climáticas, num futuro distante.
Motivar as populações pobres do mundo e das regiões semi-áridos, em particular, para se engajarem na luta pela proteção e preservação do meio ambiente exige formas de organização e administração diferentes e inovadoras que enfatizem a integração e a participação como mecanismos básicos de coesão e solidariedade social, assegurando níveis de maior eficiência e racionalidade. Esta abordagem coloca em pauta o debate sobre as relações entre o Estado e o mercado.
Ultrapassando a dicotomia caricata entre o big brother”(G. Orwell) e a “mão invisível” (A. Smith) devemos encarar o mercado não como uma instituição meramente econômica para a alocação mais racional de recursos, por definição sempre escassos, mas também como uma instituição política e cultural.
No mundo da escassez é impossível atender de modo “justo” as demandas de todos. Para uma legitimação plena das decisões dos governantes, mesmo em regimes de democracia formal, é mister combinar a presença orientadora, promotora e coordenadora da administração pública (ou do Estado) com espaços crescentes para a livre iniciativa e para a criatividade e o desenvolvimento autônomo dos cidadãos, conscientes e organizados coletivamente para o processo de transformação social. Este não passa necessariamente pela privatização dos serviços e da infraestrutura estatais, embora estes últimos merecessem, também, um esforço coletivo para melhorar sua eficiência e qualidade. Tampouco, a crença na infalibilidade da ciência e da tecnologia nos ajudará a equacionar os problemas e desafios do desenvolvimento sustentável. Sem receio de exagero, é possível afirmar que conhecimento e tecnologia existem (a “revolução verde”, a biotecnologia, a informática, a automação industrial etc.) e, certamente, contribuem para aumentar a produtividade e os rendimentos da terra. Contudo, o acesso a e o uso de tecnologias mais eficientes não melhoram necessariamente as condições de vida dos mais carentes que, via de regra, são contemplados com o ônus dos custos sociais do desenvolvimento, sem uma contrapartida correspondente dos benefícios.
Questões essenciais como “quem controla a tecnologia, com que objetivos e a que custo” raramente são formuladas. Voltando à nossa afirmação inicial segundo a qual o conceito e as práticas de desenvolvimento sustentável seriam essencialmente de natureza política e cultural, cumpre reexaminar as prioridades e tarefas dentro dos debates e a elaboração de propostas tendo em vista a CNUMAD.
Para os cientistas e acadêmicos, a mensagem é inequívoca: não basta só estudar os fenômenos, produzir e disseminar conhecimentos e tecnologias. A formação técnica e científica também tem um forte componente político. Sendo, antes de mais nada, um processo político, o desenvolvimento sustentável não pode ser deixado aos cuidados de “profissionais” que defendem, nas negociações, barganhas e eventuais propostas de ação, os interesses próprios e os de seus grupos de referência. Por outro lado, não existem mecanismos que automaticamente estabeleçam o equilíbrio e a harmonia no convívio social. Ao contrário, as tendências “naturais” da sociedade capitalista parecem levar à centralização do poder e dos recursos materiais e financeiros, em nível nacional e internacional, agravando as contradições e conflitos existentes.
Rejeitando interpretações deterministas da história, postula-se a necessidade de conscientização política (não necessariamente partidária) da população para participar dos processos decisórios, cobrar de seus representantes e exercer os direitos e obrigações da cidadania.
O desenvolvimento sustentável – única forma racional de organização social e de garantia de sobrevivência da espécie humana – não poderá ser alcançado por abordagens e conquistas isoladas nos diversos campos de ciência e tecnologia (astrofísica, engenharia genética, química etc.), mas exige esforços interdisciplinares, dentro de uma visão sistêmica e integrada.
Sob este prisma, as prioridades de investimentos e programas devem incidir em tecnologias comunitárias e projetos que despertem identificação com o grupo, solidariedade e mobilização em prol de objetivos comuns. Esforços coletivos, quando devidamente motivados, conseguem “mover montanhas” enaltecendo e potencializando a fé e a confiança dos homens em sua capacidade e poder de se constituir em sujeitos ativos e conscientes do desenvolvimento.
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