A Frente Nacional de Defesa do Rio São Francisco e Contra a Transposição – movimento criado por 25 organizações da sociedade civil –, vai questionar na justiça a validade da decisão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que deu sinal verde para o projeto. No último dia 17, o CNRH aprovou um parecer da Agência Nacional de Águas (ANA) que afirma haver água suficiente no Rio São Francisco para sua integração com outras bacias. Dos 57 integrantes, 36 votarão a favor, dois contra e dez se abstiveram.

O resultado contraria a decisão, de outubro passado, do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) contraria ao uso da água para atividades econômicas fora dos limites da bacia. Depois disso, o governo fez grande esforço para transferir a decisão para o CNRH, onde conta com 29 representantes. A frente, que é integrada pelo próprio CBHSF, vai questionar judicialmente o fato do governo ter imposto regime de urgência à votação sobre o tema e impedindo que ele fosse examinado pelas câmaras técnicas do CNRH.

A idéia é apresentar não apenas uma, mas dezenas de ações populares contra a decisão do CNRH. A seção de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Bahia já estão encaminhando suas petições.

O processo de audiências públicas previsto para instruir o licenciamento ambiental também é questiona. “A comunidade não tem o tempo necessário para se expressar e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) tem falhas gritantes”, comentou Renato Cunha, representante do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá).

Agronegócio – As organizações contrárias às obras de transposição afirmam que a principal beneficiária da obra será a agricultura de exportação, contradizendo o argumento do governo de que a água desviada serviria para matar a sede da população rural do semi-árido. Até 63% da água transposta seria destinada à criação de camarão ou à agricultura irrigada para exportação, principalmente no Ceará e o Rio Grande do Norte, o restante abasteceria populações urbanas, e não comunidades sertanejas carentes.

Eles ainda contestam que varias das regiões beneficiadas sofram com a falta de água, enquanto afirmam que existem comunidades a poucos quilômetros das margens do rio sofrem com a escassês devido a falta de infra-estrutura. Ambientalistas e técnicos denunciam, por exemplo, a falta de investimentos para projetos de irrigação para pequenos agricultores e trabalhadores rurais às margens do São Francisco.