As ambientalistas Greenpeace, FERN e WWF apresentaram à Comissão Européia na quarta-feira passada (14) uma proposta que visa criminalizar as importações de madeira ilegal na Europa e promover o manejo florestal sustentável em todo o mundo.

A recomendação das ONGs expande a proposta original apresentada no mês de julho pela Comissão Européia que prevê punições apenas no caso de importações vindas de países produtores que assinarem acordos bilaterais com a UE. Na legislação sugerida pelo grupo ficam criminalizadas a exploração e o comércio de madeira ilegal em todo o mundo, permitindo que a UE puna comerciantes que não apresentem ou de falsifiquem de documentos relativos a origem da madeira. O texto ainda propõe que o manejo florestal sustentável seja desenvolvido em cooperação com os países produtores, como o Brasil.

O coordenado do Greenpeace na Amazônia, Paulo Adario, declarou em comunicado divulgado pela organização que “se a União Européia ampliar sua legislação para incluir todas as importações de madeira – e não apenas as dos países que assinarem acordos bilateriais – estará dando um exemplo para outros centros consumidores e um forte sinal para os produtores e exportadores de todo o mundo: o mercado europeu estará fechado para a ilegalidade”.

A legislação proposta tenta ir além de uma simples barreira comercial, ela busca usar o peso da UE como grande consumidora de madeira para pressionar empresas exportadoras do setor a se adequarem às legislações ambientais e trabalhistas de seus respectivos países. Até outubro deste ano a Europa havia importado US$ 290 milhões em madeira amazônica.

Piracicaba – A Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP) aprovou, por unanimidade, no último dia 13 uma lei que proíbe a compra pela prefeitura de madeira de origem ilegal. Com isso o município se tornou a segunda cidade a aderir ao programa Cidade Amiga da Amazônia, do Greenpeace. A primeira a aprovar uma lei semelhante foi Botucatu (SP).

A nova legislação complementa a Lei de Licitações no item consumo de madeira. Após sua implementação todas as compras e contratações da prefeitura deverão exigir provas da origem legal e sustentável da madeira, proibir o consumo de espécies ameaçadas, reciclar madeira em obras públicas e usar a certificação pelo selo FSC como critério de desempate.