O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, afirmou ser favorável à revitalização da Bacia do Rio São Francisco, prevista pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 524/02, do Senado. Em audiência pública promovida pela Comissão Especial que analisa essa PEC, o ministro garantiu que a revitalização é um compromisso do Governo do presidente Lula. Entretanto, Ciro Gomes explicou que o Governo não acha bom vincular a receita prevista pela PEC para a revitalização do rio.

Ele reconhece ser modesto o volume de recursos estipulados pela PEC: cerca de R$ 300 milhões, ou 0,5% da receita líquida da União. "Os ministérios da Integração e do Meio Ambiente estão aplicando neste ano R$ 100 milhões na revitalização do São Francisco, o que é pouco, mas é muito mais do que foi aplicado nos últimos 20 anos", disse, acrescentando que "o coração da revitalização é o saneamento básico, com protagonismo do ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e da Fundação Nacional da Saúde".

Segundo o ministro, R$ 621 milhões já foram contratados para a revitalização da Bacia do São Francisco, conforme prioridade determinada pelo presidente Lula. "Nós vamos seguir nosso plano: a revitalização é um compromisso e nós vamos fazê-la", assegurou.

Revitalização - O tema mais debatido na audiência foi a transposição das águas do baixo e médio São Francisco para as regiões mais secas do Nordeste. Para muitos deputados integrantes da Comissão, é preciso primeiro revitalizar o rio, para só depois iniciar as obras da transposição.

O ministro disse ser preciso fugir dos "conceitos vazios" de revitalização. Ele acentuou que o Velho Chico sofreu agressões por quinhentos anos, e essa situação não pode ser mudada a curto prazo. "É preciso traduzir a revitalização em um gesto concreto, como, por exemplo, a reposição de nascentes, a reconstrução de florestas das nascentes, o saneamento básico e a reposição de matas ciliares".

IBAMA - O presidente da Comissão, deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), ressaltou que ainda há muito a se discutir sobre o São Francisco, mas avaliou que a aprovação da PEC pela Câmara deverá ser fácil. Fabinho concordou com o ministro quanto à necessidade de, primeiro, recuperar o rio, e lembrou que a Comissão ainda não ouviu a opinião do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, órgão que considera fundamental nessa questão.

Fonte: Agência Câmara